No mais recente boletim legal, “Energia em Ordem“, escrito por Alice Khouri, head of legal da Helexia Portugal foram explicados os desafios, obstáculos e prazos deste novo acto. O Dscarb preparou um resumo para si.
A CRMA inclui metais, minerais e materiais naturais cruciais para a produção de equipamentos e infraestruturas em setores estratégicos da transição climática, como as energias renováveis. Exemplos incluem o silício fotovoltaico para painéis solares, o boro para turbinas eólicas, e o lítio, cobalto e níquel para veículos elétricos e baterias.
A complexidade da extração destas matérias-primas é proporcional à sua importância estratégica, com elevado risco de perturbação do aprovisionamento devido à concentração das suas fontes e à falta de substitutos viáveis. Para mitigar estes riscos, a CRMA estabelece três objetivos principais:
- Aumentar e diversificar o abastecimento de matérias-primas críticas na UE, evitando a dependência de um único fornecedor.
- Reforçar a circularidade dentro da UE, promovendo a reciclagem e o reaproveitamento destes materiais.
- Apoiar a investigação e inovação para melhorar a eficiência dos recursos e desenvolver alternativas.
A CRMA define prazos para os procedimentos de licenciamento de projetos de extração na UE e permite condições diferenciadas para projetos estratégicos. Além disso, exige avaliações de risco das cadeias de abastecimento e parâmetros ambiciosos para a extração, transformação, reciclagem e diversificação das fontes de importação.
A importância desta regulação é sublinhada pelo relatório “Global Critical Minerals Outlook 2024” da International Energy Agency (IEA), que destaca um aumento significativo na procura de minerais críticos em 2023, com o lítio a crescer 30% e o níquel, cobalto e grafite entre 8% e 15%. A energia solar fotovoltaica e eólica dominam os acréscimos de capacidade energética global, e as vendas de automóveis elétricos quase atingiram 14 milhões em 2023, um aumento de 35%.
Este cenário reflete a urgência da transição energética e a necessidade de acesso a materiais estratégicos, prolongando o seu ciclo de vida através da inovação e reciclagem, objetivos que a CRMA visa alcançar.
